# Registro público: TJMG — 00023779420178130620

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Gonçalo do Sapucaí
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291354/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291354.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d7614f1eba114b45cb96eede14510b07ffd79581805bc912020a260a1397b2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-31
- **Último ato com data válida:** 2018-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-28** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-08** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2018-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-31T16:29:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2017-02-01T15:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2017-03-07T13:12:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2017-03-14T15:45:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2017-03-16T14:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2017-07-11T11:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2017-07-19T13:22:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2017-07-26T13:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2017-08-16T09:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2017-08-23T14:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2017-09-01T14:28:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2017-09-19T14:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2018-02-01T15:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2018-02-15T11:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2018-02-28T17:06:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2017-02-08T11:04:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2017-08-24T12:22:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2017-09-04T09:47:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2017-02-06T10:16:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2017-02-07T13:47:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2017-03-03T15:20:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2017-03-07T13:19:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2017-03-10T16:58:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2017-07-11T11:22:31.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2017-07-13T11:27:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2017-08-16T09:00:43.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2017-08-16T15:43:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2017-08-30T13:01:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2017-09-01T16:19:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2017-09-15T16:08:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2017-11-24T14:00:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2018-02-08T14:38:56.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2018-02-20T13:13:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2018-02-21T15:10:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2018-02-28T17:06:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Gonçalo do Sapucaí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d7614f1eba114b45cb96eede14510b07ffd79581805bc912020a260a1397b2a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-19 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-16 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-08-16 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-24 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T00:19:25\.904000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2d7614f1eba114b45cb96eede14510b07ffd79581805bc912020a260a1397b2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00259345620158130499](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296826/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Gonçalo do Sapucaí / Vara Única da comarca de Perdões
- [TJMG — 02311982620148130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879388/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Gonçalo do Sapucaí / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00002254220168180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672009/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Gonçalo do Sapucaí / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMG — 28051838220148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296784/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Gonçalo do Sapucaí / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Gonçalo do Sapucaí / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Gonçalo do Sapucaí / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Gonçalo do Sapucaí / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJSP — 10023369020178260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296797/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Gonçalo do Sapucaí / 01 CIVEL DE MAUA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito constitutivo do art. 1.245

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
- **SHA-256 do registro documental:** 2d7614f1eba114b45cb96eede14510b07ffd79581805bc912020a260a1397b2a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023779420178130620 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Gonçalo do Sapucaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 2d7614f1eba114b45cb96eede14510b07ffd79581805bc912020a260a1397b2a
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