# Registro público: TRT4 — 00004976820105040861

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913541/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88f082a26efa4c21da5446a8741dda1042a0edb490bfc57d81cefeeb28b74e6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-29
- **Último ato com data válida:** 2025-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-12-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional Noturno | Despedida/Dispensa Imotivada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-12-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-12-16T14:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-16T19:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-17T03:34:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-12-17T03:34:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-12-19T15:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-20T04:30:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-12-20T04:30:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-30T02:48:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-13T01:36:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2011-06-16T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2011-06-16T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-30T12:07:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-30T12:25:16.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2023-10-27T14:43:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-10-27T14:43:10.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2024-12-16T14:15:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-12-16T19:16:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2025-02-13T16:47:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00001899720155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13877, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00001896920125020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13772, 13954, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000824920165230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13877, 13954, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT5 — 00000342520255050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2911831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13954, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT2 — 00001169020105020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13954, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT9 — 00000067920215090459](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13954, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES
- [TRT23 — 00000264920235230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13772, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / RECIFE - 03A VARA