# Registro público: STJ — 00000335720114058300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291355/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6cd7b2e7ddfe1738319b886790bdf31887a950998ade26c86f7f88bd719d6abd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-18
- **Último ato com data válida:** 2018-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-12-01** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2017-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-29** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2014-09-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão | Ex-combatentes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-18T17:00:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-22T11:04:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2014-09-22T15:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-06-09T11:02:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2015-06-09T18:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-29T15:30:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2016-03-29T15:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-01T11:18:44.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2018-02-09T15:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-11-30T07:59:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-04T05:41:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-08T12:23:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-08T12:23:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-12-01T19:00:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10359](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10359)
- [Outros processos do assunto TPU 10333](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10333)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50083967920194025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587958/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10333, 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF4 — 00255644319984047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558846/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10333, 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50027345420104047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553390/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10333, 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [STJ — 00003704320054025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518024/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10333, 10359
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TRF4 — 00001032219964047203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808185/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10333, 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 1ª Vara Federal de Joaçaba
- [STJ — 00002031820104020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2796852/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10333, 10359
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF2 — 00268795020154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2752884/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10333, 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [STJ — 00001689420104058303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286267/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10333, 10359
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES