# Registro público: TRT4 — 00004917620145040261

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913552/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50235e83344b0eb5be35a29e9566251fd8912003af2553f690c9347c11a9ec8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 150
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-22
- **Último ato com data válida:** 2024-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade | Depósito/Diferenças | Terceirização/Tomador de Serviços | Diferenças por Desvio de Função | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Abono Pecuniário | Férias Proporcionais | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-06-27T15:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-06T00:08:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-31T14:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-22T11:38:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-08-23T00:14:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-23T11:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-26T09:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-28T14:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-05T00:12:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-20T16:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-24T01:04:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-24T01:04:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-31T01:07:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-06T15:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 150 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913552.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003416320135020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3599489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13851, 13882, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT8 — 00001175820215080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT2 — 00001148520115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13851, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT4 — 00002113520145040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13851, 13922
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT2 — 00002656320145020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13851, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT23 — 00001698320215230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT23 — 00000841520215230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT12 — 00014308720195120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ