# Registro público: STJ — 00002080920074036114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913586/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec469dcd1d44105a29826b9d1c6f8f48e3bfa448d1f5356efb915b7065e96f73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-14
- **Último ato com data válida:** 2023-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-11-13** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-09-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-04** — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial (TPU 12434)
> **2020-08-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Curso de Formação | Prazo | Classificação e/ou Preterição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-18T17:15:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-10-18T18:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-18T14:39:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-25T09:02:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-25T11:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-04-30T19:33:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2020-04-30T20:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-04T09:57:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-27T14:42:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-08-15T19:49:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-20T10:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2020-08-20T14:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-07T19:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-13T07:38:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-10-14T15:09:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-18T15:37:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-29T19:32:28.000Z — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial (TPU 12434)
- 2020-06-02T05:03:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-03T05:35:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-04T22:00:09.000Z — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial (TPU 12434)
- 2023-09-06T05:01:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-10T11:02:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-11-13T07:59:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-23T07:17:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-30T19:33:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-05-29T19:32:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-01T20:34:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-04T09:57:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-07-27T14:42:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-07-27T15:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-31T19:33:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-20T10:26:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-04-30T19:33:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-04T22:00:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-05T20:15:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-07T19:21:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10377](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10377)
- [Outros processos do assunto TPU 9060](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9060)
- [Outros processos do assunto TPU 10381](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10381)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Curso de Formação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prazo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Classificação e/ou Preterição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-25 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-30 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-29 — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-27 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-20 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-04 — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-09-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-11-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial» em 2020-05-29 relativo a «Curso de Formação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial» em 2023-09-04 relativo a «Curso de Formação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-10 no assunto oficial «Curso de Formação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00025045920168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696119/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10377, 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJRJ — 00173377520158190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036033/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10377, 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 5 C�MARA C�VEL
- [TRF5 — 00000088220254059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266987/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10377, 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [STJ — 00003678220248190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505466/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10377
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [STJ — 00001111320208250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667461/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10377
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000586220198250067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/988977/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10377
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJRN — 00107817120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141207/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10377
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000305620158171070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104615/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10377
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA