# Registro público: TRT23 — 00000840920195230086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913593/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7830d85a284c8dbcde014b572cff75ef13199d30fe571bf92c201f766ece7225

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-25
- **Último ato com data válida:** 2021-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Base de Cálculo | Despedida/Dispensa Imotivada | Estabilidade Acidentária | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-25T10:12:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-18T08:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-03T12:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-08T13:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-08T13:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-21T20:11:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-21T20:22:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-30T15:08:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2019-06-07T16:31:41.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
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- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00002542720135020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2791287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13954, 13983, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00004962020145020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877194/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13749, 13811, 13954, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT14 — 00002191320235140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13811, 13954, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001098520205230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3491411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13811, 13954, 14001
- [TRT20 — 00002335020195200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2915981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13811, 13954, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00001174820135020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13811, 13954, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT9 — 00000668020215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13811, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT14 — 00002200620205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13811, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO