# Registro público: TJSE — 00192186320088250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913600/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913600.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44a891f2d112ce92026a1796af9accf4de8b15950e79397fcff92d92a59ec66f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-30
- **Último ato com data válida:** 2015-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-18** —  (TPU )
> **2015-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-20** — Redistribuição (TPU 36)
> **2014-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-20** — Remessa (TPU 123)
> **2014-01-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-30T07:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2015-04-22T10:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-20T14:36:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-20T14:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2013-09-18T10:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-18T10:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-10-10T09:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-01-04T16:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-05-18T10:41:26.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-15T08:09:03.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-24T11:11:20.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-01T07:12:18.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-08T12:40:48.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-15T08:24:56.000Z —  (TPU None)
- 2011-01-27T11:39:47.000Z —  (TPU None)
- 2010-01-12T07:14:51.000Z —  (TPU None)
- 2009-08-25T10:39:50.000Z —  (TPU None)
- 2009-03-20T09:41:54.000Z —  (TPU None)
- 2008-04-02T07:59:15.000Z —  (TPU None)
- 2008-02-25T14:38:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-22T10:35:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-03T11:32:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-03T11:31:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-25T09:54:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-20T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-20T14:36:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2014-01-15T08:59:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-06T09:10:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-05T11:24:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-25T12:26:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2013-01-25T10:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-25T10:08:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-01-24T11:11:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-08T08:10:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-07T08:40:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-07T08:40:11.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-07-02T10:17:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-15T08:56:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-11T07:33:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-06-11T07:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913600.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00282101020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAM — 01030589220048040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939855/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL
- [TJMA — 00002171020178100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJAL — 08032966520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144175/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037720620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144088/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00057170320178210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJTO — 00278902320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144061/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJES — 00001564920068080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143990/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM