# Registro público: TJCE — 00162779620178060117 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-03-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913609/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913609.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0478d9ce06082a6475200df68a830f06e9f41c3e5c51c68ee75dc9195c2f69ac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 199 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-24 - **Último ato com data válida:** 2025-05-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-05** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2025-04-30** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-18** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-02-24** — Liminar (TPU 339) > **2024-12-16** — Conclusão (TPU 51) > **2024-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-01** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-24T09:14:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-03-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-24T09:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-29T11:39:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-12-16T14:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-11-27T03:41:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-30T19:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-03T17:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-04T00:33:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-06-16T11:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-04T21:54:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-12T23:07:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-17T21:49:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-21T08:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-07T17:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-10-28T21:43:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-02-03T13:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-03-30T17:31:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-08-24T14:45:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-10-28T12:35:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-14T17:08:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-03-16T11:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-09-22T02:34:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-01-09T17:50:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-03-15T19:57:51.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-03-04T17:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-13T08:31:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-06-30T14:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-15T11:13:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-03-23T10:02:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-05-17T21:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-02-22T09:13:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-02-27T11:55:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-10-29T03:15:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-02-09T10:40:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-03-30T19:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-08-25T14:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 199 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913609.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 199 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-03-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-09-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2024-10-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/198` - 2024-10-30 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2024-10-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-11-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-24 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2025-03-14 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2025-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-04-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-05-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/180` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2025-02-24 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/161` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-05-05 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/180` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00166061120178060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914078/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJCE — 02609475420248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913148/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Requerimento de Apreensão de Veículo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 7ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00245605620138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161443/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJCE — 00342740520118060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913382/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJPE — 00000307320168173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160401/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA - [TJPR — 00000173019938160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159453/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / REALEZA - JUÍZO ÚNICO - [TJGO — 00200051020138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159375/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 18ª Vara Cível e Ambiental ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** 0478d9ce06082a6475200df68a830f06e9f41c3e5c51c68ee75dc9195c2f69ac - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 0478d9ce06082a6475200df68a830f06e9f41c3e5c51c68ee75dc9195c2f69ac - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)