# Registro público: TJAC — 00128891020168010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913631/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913631.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0fd3cf1f35d74f5a7ca3e2a40ee50ae37616a6d299420eaf4c89dfc9e27a12de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-16
- **Último ato com data válida:** 2016-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-31** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Práticas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-31T17:33:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-14T14:47:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-14T17:18:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2016-09-14T17:18:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-31T11:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-10-04T14:38:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-29T08:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-04T10:32:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-06T16:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2016-10-31T17:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-14T14:47:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-16T17:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-08-16T14:09:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-08-16T14:41:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-16T14:08:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-02T15:48:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-16 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-16 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-31 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-06 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-09-14 trata do assunto oficial «Práticas Abusivas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T18:50:32\.974000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160816134952
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0fd3cf1f35d74f5a7ca3e2a40ee50ae37616a6d299420eaf4c89dfc9e27a12de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70006152920178220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215502/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2º JUÍZO
- [TJPR — 00000180320138160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214293/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / MAMBORÊ - JUÍZO ÚNICO
- [TJAM — 00000021720268047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212668/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ
- [TJSE — 00374299820188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209158/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJRO — 70021522620188220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207085/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2º JUÍZO
- [TJPR — 00000178220218160065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202983/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CATANDUVAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJSE — 00355725120178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202718/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJRO — 70003810820168220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202478/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA