# Registro público: TJPA — 00001496019998140003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE ALENQUER
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913648/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913648.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b63d865de4d225837dd75b830607090dcd358880ce9690859fb59845718e586

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-12-03
- **Último ato com data válida:** 2024-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-06T11:42:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-03T14:57:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-16T09:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-13T13:01:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2016-09-28T08:54:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-03T20:20:29.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-28T09:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-22T11:36:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-25T12:04:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-27T18:41:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-05T13:02:11.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2021-11-11T09:00:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-08-11T09:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-11T09:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-13T00:09:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-16T00:21:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-24T12:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-24T12:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-24T12:04:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-24T12:04:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-24T12:04:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-08T10:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-11T02:30:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-11T02:30:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-23T15:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-05-25T10:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-25T10:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-28T00:54:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-29T00:50:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-20T12:00:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2023-07-20T14:46:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-20T14:47:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-20T15:42:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-20T15:42:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-20T15:42:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-20T15:42:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-20T15:42:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-20T15:42:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-20T15:49:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-20T15:49:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913648.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-12-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-02-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-06-20 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-13 no assunto oficial «Contratos Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000173020128160152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160281/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALENQUER / SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00001484920128140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2916664/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALENQUER / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJDFT — 00137247720158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425488/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALENQUER / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00002817720148110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424450/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALENQUER / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TRF1 — 00001269520094013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2916233/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALENQUER / 03ª Montes Claros
- [TJPI — 00000859220198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2915922/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALENQUER / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRF1 — 00001290720104013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2915092/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALENQUER / 01ª Pouso Alegre
- [TJMA — 00001051720178100134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2912858/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALENQUER / VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS