# Registro público: TJCE — 02006959820228060084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE
- **Classe:** Requerimento de Apreensão de Veículo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913659/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913659.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffb776e3337dd33911ad76f8fedfd8aabecd9bf3bbc33f34796d7245b12c69d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-29
- **Último ato com data válida:** 2024-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-10-04** — Desistência (TPU 463)
> **2024-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-22T01:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-22T10:01:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-22T01:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-04T15:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-11-22T10:01:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-02T09:32:47.000Z — Custas (TPU 479)
- 2023-10-30T16:22:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-18T12:10:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-29T09:39:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2023-06-20T12:41:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-11-20T17:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-10-04T15:56:45.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2022-05-03T08:12:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-11-03T07:28:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-02T18:14:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-06T11:39:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-18T10:46:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-19T16:02:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-02-03T16:36:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-11-20T17:08:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-08-30T22:46:20.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2024-11-22T10:01:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-02T15:29:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-11-01T17:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-03-18T12:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-25T16:09:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-11-06T11:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-07T12:20:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-04T14:51:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-11-20T17:20:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-29T09:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-07-07T10:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-11-21T12:32:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-10-17T09:40:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-03T16:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-11-07T22:05:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-09T00:48:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-08-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-08-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-10-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-04 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-17 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-10-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-22 no assunto oficial «Alienação Fiduciária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 30094388020258060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917254/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE / 16ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00700434520168060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951351/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJCE — 02358002620248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2916022/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE / 16ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPR — 00000171220238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159834/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE / CURITIBA - 16ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJDFT — 00244671520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159117/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000171320268160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158890/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE / COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL