# Registro público: TJAM — 06285097620158040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Cautelar Inominada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913668/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913668.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ab59512b400b98240787ddcc05ece80c37c4cf4b47aadb51e4a539d45fb5b24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-01
- **Último ato com data válida:** 2020-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-15** — Reativação (TPU 849)
> **2020-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-23** — Provisório (TPU 245)
> **2019-04-24** — Provisório (TPU 245)
> **2018-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-08** — Provisório (TPU 245)
> **2017-05-08** — Provisório (TPU 245)
> **2017-01-23** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-01-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sustação de Protesto | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-01T21:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72276", "nome": "CENTRAL DE PLANTÃO CÍVEL"}}
- 2015-09-02T14:18:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-09-02T15:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-03T11:39:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2015-09-07T13:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-21T15:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-01T15:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-20T12:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-01T16:03:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-09T08:54:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-12-09T10:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-03-04T13:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-21T08:25:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-21T09:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-14T09:56:18.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72947", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - CÍVEL"}}
- 2016-06-14T10:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-16T07:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-23T11:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-07-07T08:58:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-07-08T15:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-23T10:42:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2016-08-23T10:45:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-08-31T08:45:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-08T14:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-13T09:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-13T13:00:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-22T13:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-11-18T10:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2018-12-12T09:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2019-11-12T13:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2020-01-15T10:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2020-01-15T10:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-09-02T15:19:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72276", "nome": "CENTRAL DE PLANTÃO CÍVEL"}}
- 2015-09-21T11:27:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-09-30T10:37:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-02-23T15:15:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-03-02T11:58:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-06-10T15:29:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-06-22T10:56:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-09-14T12:25:47.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913668.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9575)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001546920248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074195/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 9196, 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA CÍVEL - GUARAPARI
- [TJRO — 00104935420138220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046925/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196, 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CIVEL
- [TJPE — 00000301120138170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072989/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9196, 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJDFT — 00089336520158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3800936/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196, 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAM — 06061778620138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922979/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9196, 9575
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 06042704220148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2919553/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9196, 9575
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 06142735620148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2918095/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9196, 9575
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TRF5 — 00001693720224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758116/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9196, 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal