# Registro público: TRT13 — 00001510520255130033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913673/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0014422415187f570a08b15f75c00749b1f2cfd11f21a3a693e25fe590980b60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-06
- **Último ato com data válida:** 2025-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-24** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2025-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-24** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2025-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-22** —  (TPU 15238)
> **2025-09-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-09-22** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acúmulo de Função | Honorários na Justiça do Trabalho | Ônus da Prova | Férias / Gozo / Fruição | Multa Convencional | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-06T21:31:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-03-07T08:08:42.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-03-07T08:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-07T08:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-07T08:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-07T08:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-10T14:36:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-04-16T02:57:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-22T20:53:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-22T21:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-23T19:42:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-24T06:56:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-24T12:03:07.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-05-14T14:32:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-14T15:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-10T15:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-09-21T17:56:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-09-22T08:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-09-22T11:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-09-22T11:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-22T11:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-22T11:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-10T02:41:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-10T02:41:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-15T02:18:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-15T02:18:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-27T00:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-09-10T15:06:32.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2025-09-11T02:22:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-11T02:22:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-20T00:04:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-09-22T08:50:22.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2025-09-23T02:19:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-23T02:19:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-23T02:19:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-23T02:19:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-24T14:01:42.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2025-03-10T01:29:01.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-04-24T12:03:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913673.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00001485320265140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3424681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13432, 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT23 — 00001615420255230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13432
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001061420215230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3423561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13432, 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT14 — 00000538720255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1371687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13432, 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00001625420255230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13432
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00001482720255140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13432
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT11 — 00000928520215110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13432
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 9ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT18 — 00001897820255180291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2739002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13432
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Palmeiras de Goiás