# Registro público: TJAL — 00220706020128020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913683/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41c76ed712edc5f953fad724794c6dc0839d7bcd8fa57f7132f82bec9da506db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-04
- **Último ato com data válida:** 2024-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-16** — Reativação (TPU 849)
> **2023-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-02T16:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-02T16:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-26T10:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-02T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-06T16:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-11T11:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-16T09:00:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-08T20:18:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-04T09:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-11-26T17:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-09-19T10:38:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-06T16:55:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2023-10-16T14:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-09T18:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2024-04-01T18:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-16T14:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-12-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-03T14:00:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-04T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-26T10:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-10T13:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-05T14:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-16T14:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-10T18:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-11-12T10:28:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-16T14:17:10.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-03-09T09:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2023-06-22T19:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2019-11-07T00:21:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-11-26T17:15:06.000Z — Custas (TPU 479)
- 2023-10-16T14:21:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-10-16T14:14:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-11-26T17:16:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-10T16:49:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-22T13:28:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-09T08:35:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-17T08:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08036517520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121437/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [STJ — 00002811920158050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658307/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJRS — 00133514920098210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121354/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Tapera
- [TJTO — 00266737620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00198781920068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121288/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJRS — 00272315620108210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121259/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJAL — 08037097820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121243/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJRS — 00048192420168210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121231/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara Judicial - Igrejinha