# Registro público: TJPA — 00001512820218140401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913689/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913689.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5df36c3599b131f889ad8c9af288d12ade3270e1ba2868d8313f92d590b7b49f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-02** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2021-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-14** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-13** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-07T12:24:07.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3189", "nome": "1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2021-06-23T08:40:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3195", "nome": "2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2021-07-13T16:58:35.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3030", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2021-07-14T13:59:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3030", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2021-07-20T09:11:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3030", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2021-01-07T12:24:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3189", "nome": "1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2021-06-08T10:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3189", "nome": "1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2021-06-08T14:12:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3189", "nome": "1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2021-06-09T15:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3195", "nome": "2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2021-06-11T13:31:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3195", "nome": "2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2021-07-05T10:06:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3195", "nome": "2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2021-07-13T16:58:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3195", "nome": "2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2021-07-15T14:00:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3030", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2021-07-23T10:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3030", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2021-08-03T11:11:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3030", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2021-04-21T14:11:33.000Z — Impedimento ou Suspeição (TPU 940)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3189", "nome": "1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2021-06-10T09:39:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3195", "nome": "2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2021-06-30T09:37:42.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3195", "nome": "2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2021-08-02T10:02:51.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3030", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2022-01-19T11:40:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3030", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2022-01-19T12:08:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3030", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2022-01-19T12:09:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3030", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2022-01-19T12:15:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3030", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2026-06-15T16:03:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3030", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-08 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-13 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-02 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-01-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-19 no assunto oficial «Calúnia»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001947520188180136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJPA — 00003410520188141465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104497/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / TERMO DE AVEIRO
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJRJ — 00168547020178190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJBA — 00069419520198050256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / 2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS
- [TJAL — 07002382320208020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela
- [TJBA — 00020331520208050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ
- [TJCE — 00017942920178060160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA