# Registro público: TRF2 — 50052331520234025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913771/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 693dfe64ac6915f7489293ae62aad8304965b8fec387a77205f3ecec0e4d3f0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-15
- **Último ato com data válida:** 2023-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-26** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2023-06-26** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-05-31** — Incompetência (TPU 941)
> **2023-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-15** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Minha Casa, Minha Vida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-15T18:32:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-15T18:32:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-31T21:17:03.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2023-06-26T16:34:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-07-26T16:27:56.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2023-08-18T14:52:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Minha Casa, Minha Vida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-15 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-31 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-26 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Minha Casa, Minha Vida» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-06-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50868258620204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954394/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 14735
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 50117697920234025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391768/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14735
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Petição Cível
- [STJ — 00004145420178173590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001224/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14735
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 50340376120214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949162/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 14735
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [STJ — 00003245220198190023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084622/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14735
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TRF6 — 00709259420164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774914/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14735
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Gabinete 10
- [TRF6 — 00654860520164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769296/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14735
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Gabinete 10
- [TRF3 — 50072535320234036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3600252/) — classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação; referências coincidentes: 14735
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 04ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO