# Registro público: TRT9 — 00000057720165090004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291385/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f1d7436dbf339aafc1d0218a8409388a9e902ce78aee43d8fddf7ce9e8d02dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-06
- **Último ato com data válida:** 2025-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-29** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2025-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-18** — Provisório (TPU 245)
> **2022-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Indenização por Dano Material | Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-15T12:44:40.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-01-15T12:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-22T00:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-28T17:30:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-29T14:28:37.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-06-29T14:29:01.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-07-17T17:47:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-02T15:46:07.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-05-02T15:46:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-05-02T16:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-08T20:54:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-28T08:48:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-06-28T08:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-28T08:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-08-30T15:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-26T14:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-07T11:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-10T00:25:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-10T00:25:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-27T00:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-26T12:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-10-29T16:38:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-10-29T16:39:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-11-06T08:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-11-06T12:22:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-11-07T01:24:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-11-07T01:24:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-11-26T10:58:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-01T00:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-12-03T18:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-03T20:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-05T01:25:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-05T01:25:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-28T14:32:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-30T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-02T13:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-10-25T18:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
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- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00007230520125240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 14009, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00000118420165030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294068/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13796, 14009, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT24 — 00241774120185240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 14009, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13796, 14009, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00009283920105040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT13 — 00001008120165130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2063186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT11 — 00007955020255110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 8ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT9 — 00000554220115090663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 14010, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA