# Registro público: TJRS — 00523050620178210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291388/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291388.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0354a6c6e6bce81bc162130bd43fa42b574d9cd74a5d7ebb48ae58ea73902b06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-04
- **Último ato com data válida:** 2019-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-12-14** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2017-12-13** — Denúncia (TPU 402)
> **2017-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-31** — Audiência (TPU 970)
> **2017-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-13** — Audiência (TPU 970)
> **2017-09-13** — Audiência (TPU 970)
> **2017-08-02** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-18T16:15:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-05-19T17:45:48.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-22T17:08:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-06-21T17:51:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-08-02T11:11:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-09-13T17:19:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-10-13T13:38:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-10-31T16:43:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-04-04T12:05:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2017-04-10T17:37:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-13T10:19:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-17T09:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-26T14:22:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-26T15:58:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-19T14:04:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-22T17:59:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-18T09:36:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-18T10:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-21T17:00:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-24T11:41:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-20T17:30:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-27T11:16:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-17T16:03:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-04T17:07:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-13T16:34:28.000Z — Denúncia (TPU 402)
- 2017-12-14T17:00:09.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
- 2018-03-19T18:13:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-08-01T11:21:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-22 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-21 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-08-02 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-13 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-13 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-10-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-10-31 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-12-13 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-12-14 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-03-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 01245914520188210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 00026126520108210044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291267/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara - Encantado
- [TJRS — 00047222420108210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290589/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Criminal - Ijuí
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS