# Registro público: TRF2 — 50075105820204025117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º Juizado Especial Federal de São Gonçalo
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913962/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d865814bcf327764dc4688ef15f71d9434b630e8309235eec7206e083f69bd1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-19
- **Último ato com data válida:** 2022-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-10** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2020-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-19T15:19:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-27T13:48:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-10T18:09:41.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2021-07-07T18:52:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-14T18:33:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-11T16:49:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00211595520138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993386/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Federal de São Gonçalo / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00002702920138110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289426/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Federal de São Gonçalo / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJMT — 00002713720178110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289172/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Federal de São Gonçalo / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJRR — 08009541620138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286774/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Federal de São Gonçalo / 5ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000083120268160135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286450/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Federal de São Gonçalo / PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08009611320178230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284378/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Federal de São Gonçalo / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00001167220198180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3573036/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Federal de São Gonçalo / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [STJ — 00002697220178080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572891/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Federal de São Gonçalo / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA