# Registro público: TJSP — 00239641320128260451

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE PIRACICABA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c30b8b7fba2d6caa14bd53d2ce406a987db1199577ae4539652f892791dab53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 162
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-22
- **Último ato com data válida:** 2020-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-18** — Provisório (TPU 245)
> **2015-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-06** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-27T14:10:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-28T14:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-08-30T15:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-07T15:05:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2013-02-07T15:05:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2013-02-07T15:05:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2013-12-06T17:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-19T14:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-21T16:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-01-16T17:16:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-19T10:06:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-19T16:43:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-21T10:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-30T12:31:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-01-30T12:31:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-20T15:24:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-20T17:10:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-24T11:37:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-26T11:04:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-26T11:05:09.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2015-03-02T15:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-02T15:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-03T17:47:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-04T09:57:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-05T11:56:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-06T09:34:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-09T08:34:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-18T11:36:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 162 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291401.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2012-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2013-02-07 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2013-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2013-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-08-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-08-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-03-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2020-09-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/161`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-18 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T08:51:54\.714185358Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120822122415
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4c30b8b7fba2d6caa14bd53d2ce406a987db1199577ae4539652f892791dab53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PIRACICABA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJAP — 00032520620218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PIRACICABA / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PIRACICABA / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00356423420008260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PIRACICABA / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJRJ — 01480595320228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PIRACICABA / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00000680920208150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PIRACICABA / Vara Única de Bananeiras
- [TJTO — 00153905620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PIRACICABA / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJRS — 00114798620198210026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PIRACICABA / 1ª Vara Criminal - Santa Cruz do Sul