# Registro público: TRE-PE — 00000276320176170047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0bd974b1de9ca56300ed3f920db3ff947278da32979a1721221f97841380e2a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-10
- **Último ato com data válida:** 2020-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-07** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-31** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-19** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-10T16:35:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28860", "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-19T09:24:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28860", "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-07T13:11:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28860", "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-18T14:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28860", "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-18T14:21:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28860", "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-08T11:47:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28860", "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-14T07:34:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28860", "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-18T14:12:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28860", "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-18T14:27:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28860", "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-24T13:32:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28860", "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-31T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28860", "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-07T08:20:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28860", "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-09T09:53:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28860", "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-08T11:47:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28860", "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-08T11:48:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28860", "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-14T07:33:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28860", "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-14T07:35:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28860", "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-31 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-08 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:17:16\.973000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171010163552
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0bd974b1de9ca56300ed3f920db3ff947278da32979a1721221f97841380e2a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005122720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162527/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PE — 06000345820206170028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212733/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005114220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161980/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PA — 00001127720176140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212823/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001476620156140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291727/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000293220196110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291318/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL / 14ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000039020196110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165914/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL / 60ª Zona Eleitoral