# Registro público: TRT3 — 00000816920135030038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5927ecc17d750f03573926334578dd95eb21359ee6d829bae1759fa314886204

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 863
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-24
- **Último ato com data válida:** 2025-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-09T00:28:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2025-04-07T07:31:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2025-04-07T07:31:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2025-04-04T09:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2025-04-04T04:43:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2025-04-04T04:43:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2025-04-03T19:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2025-04-03T17:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2025-04-03T03:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2025-04-02T16:44:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2025-03-17T16:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2025-03-15T00:19:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2025-03-15T00:19:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2025-03-15T00:12:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2025-03-14T15:50:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2025-03-06T06:16:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2025-03-06T06:16:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2025-03-06T06:16:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2025-03-06T06:16:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2025-03-06T05:41:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2025-03-06T05:41:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2025-03-06T05:41:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2025-03-06T05:41:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2025-02-28T21:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2025-02-28T21:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2025-02-28T09:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2025-02-28T09:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2025-02-28T08:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2025-02-25T14:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2025-02-25T14:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2025-02-19T15:01:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2025-02-18T12:11:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2025-02-18T12:11:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2025-02-14T09:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2025-02-14T03:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2025-02-11T00:06:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2025-01-31T03:53:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2025-01-31T03:53:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2025-01-30T14:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2025-01-30T12:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19269", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 863 · parte 1 de 22.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914101.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242315920155240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 13993, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT1 — 00005053220115010202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970, 13993, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT2 — 00004384120125020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 13993, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002661020125020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 13993, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 26ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00011280220135010243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 13993, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT2 — 00002686020145020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 13993, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00011386820125010247](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2912988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 13993, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 7ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT14 — 00000920220155140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 13993, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
