# Registro público: TRT11 — 00000927220205110251 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Coari - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914352/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914352.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a74babdf6fe00fbed25a4f6df6ad4d07fe3069f59fa4f57fb0aaada455f33c52 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-17 - **Último ato com data válida:** 2020-06-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-22** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-05-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-04-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-25** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2020-03-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-25** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2020-03-23** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-17T10:43:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coari"}} - 2020-03-17T10:43:58.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coari"}} - 2020-03-17T10:59:23.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coari"}} - 2020-03-23T13:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coari"}} - 2020-03-25T11:39:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coari"}} - 2020-03-25T11:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coari"}} - 2020-04-06T13:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coari"}} - 2020-05-12T00:07:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coari"}} - 2020-05-21T11:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coari"}} - 2020-05-22T00:01:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coari"}} - 2020-05-22T00:01:28.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coari"}} - 2020-06-04T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coari"}} - 2020-06-08T13:41:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coari"}} - 2020-03-25T11:39:22.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coari"}} - 2020-06-08T13:41:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coari"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-17 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-17 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-25 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-25 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-04-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-05-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-05-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-06-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T15:05:19\.972000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200317104353 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a74babdf6fe00fbed25a4f6df6ad4d07fe3069f59fa4f57fb0aaada455f33c52 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT11 — 00002068520235110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coari / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá - [TRT11 — 00002071620225110351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coari / 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga - [TRT5 — 00000661320205050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coari / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT11 — 00001000720155110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coari / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá - [TRT23 — 00001823220265230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coari / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE - [TRT4 — 00010577620135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coari / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT6 — 00000919120145060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coari / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA - [TRT18 — 00004697920255180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coari / Inhumas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** a74babdf6fe00fbed25a4f6df6ad4d07fe3069f59fa4f57fb0aaada455f33c52 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)