# Registro público: TJDFT — 00052563520178070008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DO ITAPO?
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab62aa825f18ac62c11d327884f9f4fe7f71c6b58e3de64e42d056d6f993aaed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 256
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-02
- **Último ato com data válida:** 2025-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-23** — Mandado (TPU 106)
> **2025-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-02T15:21:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-10-02T16:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-07T12:22:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-09T19:07:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-09T19:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-14T12:06:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-22T22:48:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-22T23:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-17T11:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-20T00:18:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-20T00:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-09T18:28:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-10T13:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-10T13:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-07T17:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-07T20:59:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-18T18:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-27T08:09:15.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-01-31T20:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-31T20:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-01T09:01:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-01T12:49:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-02T17:35:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-02T17:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-02T18:08:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-09T19:35:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-09T19:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81524", "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ITAPO?"}}
- 2021-02-10T23:34:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81524", "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ITAPO?"}}
- 2021-02-10T23:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-11T17:51:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81524", "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ITAPO?"}}
- 2021-02-11T23:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81524", "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ITAPO?"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 256 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002148820188100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085968/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DO ITAPO? / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TJMA — 00002133620208100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085143/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DO ITAPO? / VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI
- [TJMS — 00002265320198120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085126/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DO ITAPO? / 1ª Vara
- [TJAP — 00030737620248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084909/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DO ITAPO? / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJSP — 00009984720028260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DO ITAPO? / 12 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00112169220048260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DO ITAPO? / CRIMINAL DE IPIRANGA
- [TJMA — 00002133220158100129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083421/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DO ITAPO? / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
- [TJSP — 08303463520048260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DO ITAPO? / CRIMINAL DE IPIRANGA