# Registro público: TRE-SP — 06000126520206260184

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cec571c5d11f7881c70e1459655e69c934f0da525f7bdb682be3575a003ad8dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-21
- **Último ato com data válida:** 2020-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-21T21:02:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2020-03-26T14:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2020-03-26T16:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2020-03-26T16:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2020-03-26T16:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2020-03-26T16:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2020-04-07T11:08:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2020-05-07T02:15:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2020-05-07T02:15:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2020-05-07T02:16:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2020-05-07T02:16:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2020-05-09T00:23:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2020-03-21T21:02:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2020-03-26T16:15:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2020-03-28T00:01:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2020-05-11T16:20:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2020-05-11T16:20:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T07:39:19\.901000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200321210255
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cec571c5d11f7881c70e1459655e69c934f0da525f7bdb682be3575a003ad8dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000234620206260103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750498/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / 103 ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO
- [TRE-SP — 06000287820246260313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539249/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / 313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS
- [TRE-PA — 06000047820266140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539541/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / 098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-SP — 06000236720206260387](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748417/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / 387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU
- [TRE-RJ — 06000961020206190104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539285/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-MG — 06000148520206130252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538929/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / 252ª Zona Eleitoral - São Francisco
- [TRE-SC — 06000572120206240024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538704/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000576620206240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538376/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / 106 ª ZONA ELEITORAL