# Registro público: TJPA — 00001475820168140015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914686/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914686.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 62c99d8d500f67b11f307972fdb25c6518f9b77297be12bff4a403ea95907bcb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 91 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-11 - **Último ato com data válida:** 2026-05-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-05-22** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2026-05-22** — Conclusão (TPU 51) > **2026-05-19** — Petição (TPU 85) > **2026-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-03** — Publicação (TPU 92) > **2026-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-01-30** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15366) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-11T14:41:36.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}} - 2016-01-11T14:41:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}} - 2016-02-19T12:39:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}} - 2021-09-13T10:18:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}} - 2021-12-14T13:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}} - 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2023-08-07T11:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}} - 2023-09-15T13:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}} - 2023-09-15T13:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}} - 2023-09-19T03:46:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914686.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2023-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2023-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-11-18 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2025-01-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2025-01-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2025-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2026-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2026-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2026-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2026-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2026-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2026-05-22 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/90` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-02T15:46:30\.419000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160111144135 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 62c99d8d500f67b11f307972fdb25c6518f9b77297be12bff4a403ea95907bcb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00001476920088140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908573/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA - [TJPA — 00003857020178140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595102/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA - [TJCE — 00509785120208060126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598234/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / 2ª VARA DE MOMBACA - [TJCE — 00036929120148060060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598044/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS - [TJDFT — 00328469220148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597074/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJCE — 00335168920128060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595908/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJRO — 00757282220048220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804992/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / 1ª VARA CÍVEL - [TJES — 00001457120188080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804276/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / 2ª VARA CÍVEL - LINHARES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 62c99d8d500f67b11f307972fdb25c6518f9b77297be12bff4a403ea95907bcb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** 62c99d8d500f67b11f307972fdb25c6518f9b77297be12bff4a403ea95907bcb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)