# Registro público: TRT24 — 00241060320205240076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JARDIM - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914949/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914949.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e063e8ee0ba21325368cdaa87a2e5ea3edd469f30106688d779dcf1c18ae1fdb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-11 - **Último ato com data válida:** 2021-09-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-17** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-09-03** — Petição (TPU 85) > **2021-09-03** — Petição (TPU 85) > **2021-08-30** — Petição (TPU 85) > **2021-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-08-26** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2021-08-26** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2021-08-26** — de Instrução (TPU 12749) > **2021-08-19** — Publicação (TPU 92) > **2021-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-11T16:03:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-05-05T08:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-05-05T12:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-06T00:03:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-06T00:03:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-20T18:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-05-29T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-10-21T09:28:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2020-10-28T12:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-10-28T13:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-29T01:43:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-10-29T01:43:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-23T18:56:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-11-24T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-11-24T18:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-11-24T18:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-26T01:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-11-26T01:21:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-04T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-01-19T13:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-06-24T15:13:54.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2021-07-14T15:10:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-07-15T16:41:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2021-07-16T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-07-22T16:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-24T01:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-07-24T01:21:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-02T17:03:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2021-08-03T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-08-17T15:53:33.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2021-08-17T15:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-17T17:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-17T17:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-19T01:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-08-19T01:21:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-19T01:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-08-19T01:21:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-26T11:00:54.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2021-08-26T11:00:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2021-08-27T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914949.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) - [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-01-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-06-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-07-15 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-08-02 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-08-17 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-08-26 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-08-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2021-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2021-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2021-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-08-26 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:25:05\.472397098Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200311160349 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e063e8ee0ba21325368cdaa87a2e5ea3edd469f30106688d779dcf1c18ae1fdb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00002021620175230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5790330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT9 — 00000383920235090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14008, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TRT23 — 00002045720265230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT21 — 00003519020245210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5782720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró - [TRT14 — 00002256820215140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4977629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT21 — 00003000520265210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró - [TRT12 — 00000883420225120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ - [TRT22 — 00004504020185220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** e063e8ee0ba21325368cdaa87a2e5ea3edd469f30106688d779dcf1c18ae1fdb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F) ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** e063e8ee0ba21325368cdaa87a2e5ea3edd469f30106688d779dcf1c18ae1fdb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)