# Registro público: TJMT — 00001636320208110012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2915045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2915045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6be8444c76428d725303778ae23cfcb9c32e0619349318fb2b40b60a456425d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-15
- **Último ato com data válida:** 2020-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-24** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-15** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-15** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-15T16:55:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8041", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}}
- 2020-01-15T16:59:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8041", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}}
- 2020-01-16T14:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8041", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}}
- 2020-01-17T12:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8041", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}}
- 2020-01-21T16:05:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8041", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}}
- 2020-01-23T13:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8041", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}}
- 2020-01-24T13:22:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8041", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}}
- 2020-01-24T18:54:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8041", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}}
- 2020-01-15T17:03:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8041", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}}
- 2020-01-16T17:18:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8041", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}}
- 2020-01-21T12:25:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8041", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a6be8444c76428d725303778ae23cfcb9c32e0619349318fb2b40b60a456425d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-15 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-24 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T05:11:20\.311000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200115000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a6be8444c76428d725303778ae23cfcb9c32e0619349318fb2b40b60a456425d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000163120188170500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917051/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GRAVATA
- [TJMT — 00001628420208110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2915371/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR
- [TJPI — 00000733220198180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2572337/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / 2ª VARA DE PEDRO II
- [TJPI — 00000168320198180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858643/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJMT — 00000729720208110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457696/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TRT23 — 00002119220225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6001025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00002151020205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT13 — 00003280620185130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1ec52b18ec0484717dc2438c2955247acba065756d927938efe6ef1c23eba946
- **SHA-256 do registro documental:** a6be8444c76428d725303778ae23cfcb9c32e0619349318fb2b40b60a456425d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001636320208110012 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Intimação / Notificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a6be8444c76428d725303778ae23cfcb9c32e0619349318fb2b40b60a456425d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a6be8444c76428d725303778ae23cfcb9c32e0619349318fb2b40b60a456425d
- **SHA-256 do comentário:** 9e72d1f38e01ba232392464046c0d713595e909a8062d9908e54ac6984370c87