# Registro público: TJSE — 00217382520108250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2915367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2915367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0f4a46c2d49cad9e1cb68e3edb633a1d77d88fa605bf92259db5ee97b04ec40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-16
- **Último ato com data válida:** 2017-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-09** — Petição (TPU 85)
> **2014-11-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-27T12:33:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-26T10:32:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-26T10:30:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-20T12:00:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-20T10:01:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-21T03:50:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-10T08:57:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-04T03:57:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-22T10:27:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-18T04:05:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-05T11:18:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-14T10:25:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-09T10:01:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-07T07:55:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-03T08:43:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-19T03:07:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-06T07:19:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-14T07:02:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-30T03:04:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-16T08:19:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-16T13:33:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-06T08:38:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-20T08:50:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-01T08:26:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-26T02:48:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-08T12:30:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-05T11:20:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-28T08:38:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-22T10:49:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-12T10:06:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-28T19:47:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-09T09:23:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-10-07T09:14:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-09-22T04:15:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-09-09T08:52:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-08-16T04:32:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-08-01T11:02:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-07-06T06:38:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-04-04T08:10:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-12-10T10:10:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2915367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2010-11-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2011-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2011-09-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2014-09-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-09-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-11-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-11-07 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-11-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-01-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-03-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-16 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-08 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-01 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T17:58:35\.512000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100916120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d0f4a46c2d49cad9e1cb68e3edb633a1d77d88fa605bf92259db5ee97b04ec40

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00263487520068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953293/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJSE — 00231638220138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00269685320078250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952170/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRS — 00021918820078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00010769020118210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJMT — 00003424920108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** d0f4a46c2d49cad9e1cb68e3edb633a1d77d88fa605bf92259db5ee97b04ec40
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F)

### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)