# Registro público: TJSP — 00545250620058260050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 24 CRIMINAL DE CENTRAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-07-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2915529/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2915529.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 586848b02cd4438050751bafb9d2b3ff6e4e3928b7f979a2ad163254b698690a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-02 - **Último ato com data válida:** 2022-03-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246) > **2007-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2007-08-29** — Julgamento (TPU 193) > **2007-08-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2007-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2007-07-10** — Julgamento (TPU 193) > **2007-07-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2007-06-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2007-01-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2006-12-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2006-11-13** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-11-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2006-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-07-10T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2007-08-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2007-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-08-29T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2007-09-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2006-05-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2014-11-01T11:12:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-03-08T11:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/586848b02cd4438050751bafb9d2b3ff6e4e3928b7f979a2ad163254b698690a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-05-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2006-11-13 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2007-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2007-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2007-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2007-07-10 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2007-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2007-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2007-08-29 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2007-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-03-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-07-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-08-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-08-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T14:48:56\.868164677Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2005\-07\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 586848b02cd4438050751bafb9d2b3ff6e4e3928b7f979a2ad163254b698690a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00545250620058260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “24 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 586848b02cd4438050751bafb9d2b3ff6e4e3928b7f979a2ad163254b698690a - **SHA-256 do comentário:** 1e40bb8826348f8cd6b9df10a6e74f5f47d34b629f51627297ea80d07cc1a88f