# Registro público: TJES — 00000744520228080047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2915751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2915751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 211f7e20af1cb359ad28343084d7103e7dfbdb476f70e29b6e53e564b22ebe94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-13
- **Último ato com data válida:** 2022-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-09-02** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2022-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-01-13** — Recebimento (TPU 979)
> **2022-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-13** — Medida protetiva (TPU 11423)
> **2022-01-13** — de Custódia (TPU 12742)
> **2022-01-13** — de Custódia (TPU 12742)
> **2022-01-13** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-13T07:47:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-13T14:59:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2022-01-13T14:38:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-01-14T14:31:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-09-06T13:25:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-01-13T14:59:02.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-01-13T14:38:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2022-01-13T07:43:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-01-13T10:03:18.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Proibição de contato com a ofendida", "valor": 130}, {"codigo": 31, "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva", "nome": "A mulher", "valor": 124}]}
- 2022-10-05T16:27:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-09-02T16:45:35.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2022-01-13T15:54:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-18T14:21:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-14T18:58:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-13T14:57:56.000Z — Recebimento (TPU 979)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001568120188080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148656/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJES — 00000754620248080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJAP — 00021463420208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416113/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJES — 00001575920208080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145664/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJGO — 00169279220198090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414307/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJAP — 00010923320208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943380/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJGO — 00105826620188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2915509/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPE — 00000164820248176020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913325/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA