# Registro público: TRT23 — 00000824020245230126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2915944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2915944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e92648ee20187de4fc00ad6103354bcb33dfa150d5947d069496905340842b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 167
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-30
- **Último ato com data válida:** 2025-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentação | Anotação na CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | FGTS | Repouso Semanal Remunerado | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Férias | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Salário in Natura | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Hora Extra/Intervalo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-30T12:52:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-05T15:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-07T14:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-27T11:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-15T12:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-20T13:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-08T11:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-29T12:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-10T12:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-07T10:13:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-08T14:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-09T11:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-09T11:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-09T11:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-09T11:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-09T11:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-28T07:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-20T13:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-20T13:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-20T13:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-20T13:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-11T14:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-11T14:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-11T14:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2024-11-11T14:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 167 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2915944.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11848](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11848)
- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434)
- [Outros processos do assunto TPU 13704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13704)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7e92648ee20187de4fc00ad6103354bcb33dfa150d5947d069496905340842b7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 167 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação na CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Repouso Semanal Remunerado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-11-29 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2024-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2025-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2025-02-11 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2025-02-11 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2025-02-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2025-02-12 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2025-05-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-05-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2025-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/164`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-02-11 trata do assunto oficial «Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/149`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2025-02-12 trata do assunto oficial «Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/162`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-05-12 trata do assunto oficial «Alimentação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/147`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-17T21:34:05\.957000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240130125222
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7e92648ee20187de4fc00ad6103354bcb33dfa150d5947d069496905340842b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000572520205090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4231901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848, 13704
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT13 — 00002289320205130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4268012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13704, 13935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT12 — 00000048220205120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13704, 14074
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT23 — 00002067520235230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5835087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13704, 14074
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00001394920195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13704, 14074
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT14 — 00000598020265140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13704, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001038920245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848, 13434
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00000223220265140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848, 13434
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 458 da CLT afirma que, além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Dois requisitos se destacam: a habitualidade do fornecimento e o fato de ele decorrer da relação de trabalho.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a CLT trata como salário-utilidade

- **Âncoras documentais:** natura, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3b28e9a83c13d5131daabedb6b7baeb9a0a62f5d0fe6e35cf921ac56947b6e10
- **SHA-256 do registro documental:** 7e92648ee20187de4fc00ad6103354bcb33dfa150d5947d069496905340842b7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000824020245230126 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Alimentação | Anotação na CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | FGTS | Repouso Semanal Remunerado | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Férias | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Salário in Natura | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Hora Extra/Intervalo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CONFRESA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 167 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2025-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7e92648ee20187de4fc00ad6103354bcb33dfa150d5947d069496905340842b7
- **SHA-256 do comentário:** 396d757f7f21aecd8aaa5c08ba32015db93564af2b00d5e534627c4367e2d03f