# Registro público: TJSE — 00017647320138250008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-09-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291607/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291607.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0706a1c7b8a1e76b481ef4d86a2ee0479c5ba02c586481441ab7129b9e1fcb64 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-09 - **Último ato com data válida:** 2015-06-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-19** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-05-07** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-23** — Recebimento (TPU 132) > **2015-04-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-04-16** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) > **2015-04-08** — Recebimento (TPU 132) > **2015-04-08** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-03-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-10** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Injúria | Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-12-12T12:04:18.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-06-26T09:13:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-30T10:37:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-10T07:41:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-29T12:54:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-25T15:01:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-05T10:16:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-07T11:54:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-22T13:23:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-27T08:52:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-14T13:37:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-07T09:28:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-10T08:45:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-26T11:21:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-10T08:12:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-09T12:26:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-19T08:36:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-07T09:17:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-07T09:16:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-04-23T10:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-22T08:13:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-16T11:00:07.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}} - 2015-04-08T08:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-08T08:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-06T17:00:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-10T10:17:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-29T14:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-04T11:24:01.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-10-31T08:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-31T08:04:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-29T08:39:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-23T15:46:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-22T14:40:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-08T14:29:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-05T12:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-15T09:49:44.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-07-11T08:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-11T08:41:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-30T14:21:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-25T08:09:34.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291607.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-09-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2013-09-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2013-09-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2013-12-12 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-06-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-07-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-11-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-04-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-04-16 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-04-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-19 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-19 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-18 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:18:38\.743000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130909120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0706a1c7b8a1e76b481ef4d86a2ee0479c5ba02c586481441ab7129b9e1fcb64 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00011771720148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295030/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJSE — 00060646920158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSE — 00010185120178250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295037/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TJPI — 00002348120208180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798962/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO - [TJPI — 00002301920198180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794405/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VARA DE FLORIANO - [TJPR — 00000243720178160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792304/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL - [TJPE — 00000352820198171300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5790693/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO