# Registro público: TRT5 — 00000336620195050581

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Ipiaú
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2916111/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2916111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c7d806200039b23f6818d01cf0cdd32b0115226a48b70d90c1b23ee0b1db369

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 160
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-31
- **Último ato com data válida:** 2026-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-14** —  (TPU 15247)
> **2024-02-16** — Paga (TPU 12176)
> **2024-02-16** — Paga (TPU 12176)
> **2024-02-16** — Paga (TPU 12176)
> **2023-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Reflexos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Salário Família | Guias do Seguro Desemprego | Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Mínimo | Salário Vencido/Retido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-31T14:31:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-17T01:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-21T01:24:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-21T01:24:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-21T01:24:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-21T01:24:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-21T16:44:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-25T09:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-25T09:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-14T10:40:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-14T10:42:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-18T09:48:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-18T09:53:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-18T10:34:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-18T11:12:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-18T16:56:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-03-20T00:13:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-20T00:13:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-29T19:32:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-29T19:55:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-04-14T09:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-04-15T14:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-04-15T14:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-07T17:34:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-06-09T09:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-06-10T09:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-06-11T00:53:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-06-11T00:53:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-11T00:53:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-06-11T00:53:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-11T00:53:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-06-11T00:53:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-05T17:14:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-07-06T00:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-07-06T00:13:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-07-06T00:13:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-07-18T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-05T14:56:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-08-05T15:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-08-05T15:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2916111.md?trecho=2)

## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001533520175170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13926, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ipiaú / 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT13 — 00001514120215130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2921837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13926, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ipiaú / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT16 — 00160577020185160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13810, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ipiaú / Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT9 — 00000637520145090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13926, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ipiaú / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- [TRT20 — 00003828820205200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13926, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ipiaú / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00004707520105020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13926, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ipiaú / 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT20 — 00002367020135200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13926, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ipiaú / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00002648020155020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2921332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13926, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ipiaú / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá