# Registro público: TRE-PE — 00000011320176170032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61788efb62cb66d950134e7801c3a9cb93b361ab90595c364084de138475879a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-08
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-13** — Desapensamento (TPU 137)
> **2019-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-21** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-30** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-08T11:48:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28844", "nome": "32ª Zona Eleitoral"}}
- 2017-02-08T12:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28844", "nome": "32ª Zona Eleitoral"}}
- 2017-05-03T10:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28844", "nome": "32ª Zona Eleitoral"}}
- 2018-05-21T16:31:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-08T12:03:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28844", "nome": "32ª Zona Eleitoral"}}
- 2017-02-08T12:03:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28844", "nome": "32ª Zona Eleitoral"}}
- 2017-03-13T11:07:33.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28844", "nome": "32ª Zona Eleitoral"}}
- 2017-05-03T10:23:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28844", "nome": "32ª Zona Eleitoral"}}
- 2018-05-16T08:38:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-05T14:04:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-10T10:57:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-10T10:57:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-13T12:39:35.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-29T09:43:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28844", "nome": "32ª Zona Eleitoral"}}
- 2017-03-13T11:01:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28844", "nome": "32ª Zona Eleitoral"}}
- 2018-04-30T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-13T12:40:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-29T09:40:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-29T09:45:25.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-29T09:46:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-13 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-30 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-13 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-29 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-10 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T20:26:29\.509000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170208114819
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 61788efb62cb66d950134e7801c3a9cb93b361ab90595c364084de138475879a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00000238820116180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291734/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI
- [TRE-MA — 00000419020166100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834209/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 10ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004656220166210096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834206/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 96 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004570620126210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834189/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000622720156100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834181/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001041920226190200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834124/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-MA — 00000064420176100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834070/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004690920126210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834069/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL