# Registro público: TJSP — 00069375219958260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2916593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2916593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87102db01b3b7c8af55270033a6964f43b4b5cd372b683eb3a3fe98ba4ba7757

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-01-23
- **Último ato com data válida:** 2014-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **1995-07-05** — Redistribuição (TPU 36)
> **1995-06-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **1995-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-06-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **1995-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1995-06-01T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1995-06-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-06-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-05-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-05-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-02-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-02-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-02-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-01-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-06-26T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1995-07-05T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-11-01T09:43:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1995-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 1995-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 1995-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 1995-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 1995-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 1995-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1995-06-01 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1995-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1995-06-26 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 1995-07-05 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T17:01:51\.442154595Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1995\-01\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 87102db01b3b7c8af55270033a6964f43b4b5cd372b683eb3a3fe98ba4ba7757

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00101425519968260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2919013/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00274635520228260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540952/) — classe: Incidente de Falsidade Infância e Juventude; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Incidente de Falsidade Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJPA — 00003786820098140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJSP — 00397567119978260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2918033/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJDFT — 00098016020178070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00099906920168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978295/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00101335720188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CRIMINAL DE CENTRAL / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRJ — 00152926420178190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CRIMINAL DE CENTRAL / DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL