# Registro público: TRT13 — 00001510820255130032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2916640/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2916640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d082648aee1cd5641ef4322c08f98c4d2451a6e4ebd0957f411dab693311d83f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-10
- **Último ato com data válida:** 2025-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-30** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-06-30** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2025-06-30** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2025-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-10T11:22:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-02-10T12:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-10T13:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-10T14:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-10T14:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-19T17:23:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-24T17:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-25T09:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-25T10:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-25T10:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-25T10:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-12T19:51:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-14T16:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-17T08:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-17T08:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-17T08:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-21T15:32:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-03-25T09:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-25T10:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-25T10:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-25T10:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-11T09:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-11T10:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-11T10:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-11T10:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-06-19T15:43:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-06-30T11:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-06-30T14:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-06-30T14:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-06-30T14:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-02-11T02:16:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-02-11T02:16:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-02-20T00:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-02-21T00:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-21T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-03-07T02:33:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-03-07T02:33:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-03-07T02:42:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-03-07T02:42:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2916640.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242137720175240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT20 — 00003925120235200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT17 — 00001874520155170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT19 — 00001879120225190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- [TRT17 — 00001874020185170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT19 — 00001881720175190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT17 — 00001873620195170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT2 — 00004812820125020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo