# Registro público: TRT3 — 00000818020105030036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2916701/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2916701.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0ac7e94f03debe497cba2cd827776e919108da49f33d8f933d911cd43c8b0427 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 173 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-01 - **Último ato com data válida:** 2025-02-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-14** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-05-15** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-04-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-06** — Conclusão (TPU 51) > **2017-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-10-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-09-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-31** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-06-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-10-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-01-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 173 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2916701.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 173 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-07-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2010-07-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2010-08-10 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2012-05-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2012-05-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2014-11-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2017-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/167` - 2017-09-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2017-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/168` - 2017-10-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/169` - 2018-03-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2018-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/170` - 2018-04-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2018-04-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2018-05-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2018-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/171` - 2025-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/172` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-07-05 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-07-23 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2010-08-10 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:20:19\.332394527Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0ac7e94f03debe497cba2cd827776e919108da49f33d8f933d911cd43c8b0427 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001923020145030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT3 — 00001916720155030048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Araxa - [TRT2 — 00006019520115020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001614820135030033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TRT6 — 00001018720235060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / RECIFE - 18A VARA - [TRT9 — 00000792720125090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT9 — 00000797620135090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA - [TRT1 — 00100907120145010342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778960/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro