# Registro público: TJAC — 00127849620178010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917023/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917023.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b7b337a367fdec4f93661969f44003da2be6e548e7fe29c2929e7f5786949fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-22
- **Último ato com data válida:** 2018-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-22** — Audiência (TPU 970)
> **2017-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compra e Venda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-22T09:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-11-22T09:31:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-22T09:33:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-22T09:36:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-11-22T09:45:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-22T09:33:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-07T10:23:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-19T12:37:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-19T12:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-12-07T10:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-01-23T12:32:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-11T10:45:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2018-01-11T10:45:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003963320128180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789290/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / PRESIDÊNCIA
- [TJRR — 08011976220218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789282/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA CÍVEL 2º TITULAR
- [TJMS — 00002088219938120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788728/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª Vara
- [TJAC — 00028897720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788794/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
- [STJ — 00003975920178110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788404/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- [TJRR — 08012173020198230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788291/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA CÍVEL
- [TJAC — 00030488320198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788024/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
- [TJDFT — 00183563120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787922/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA