# Registro público: TRF2 — 00762983420184025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara Federal de São João de Meriti - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-06-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917403/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917403.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0555b304c28454e188b682557d771232f3c3410258f1d9a441ed1c98554ed494 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-05 - **Último ato com data válida:** 2018-11-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-05** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Curso de Formação | Sistema Remuneratório e Benefícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-05T17:26:13.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10327](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10327) - [Outros processos do assunto TPU 10337](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10337) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0555b304c28454e188b682557d771232f3c3410258f1d9a441ed1c98554ed494.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Curso de Formação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Sistema Remuneratório e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T15:58:28\.046000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180618170400 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0555b304c28454e188b682557d771232f3c3410258f1d9a441ed1c98554ed494 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 01616648020144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1518606/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10327, 10337 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de São João de Meriti / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 00915444120164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503669/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10327, 10337 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de São João de Meriti / Gabinete da Vice-Presidência - [STJ — 00005622720168090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280746/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10327 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de São João de Meriti / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) - [TRF2 — 50652167620224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2884064/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10327 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de São João de Meriti / 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - [TJPA — 00004489820088140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236696/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10327 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de São João de Meriti / 2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM - [STJ — 00005541620054036118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6197262/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10327 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de São João de Meriti / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) - [TJRO — 00039512520148220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6177366/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10327 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de São João de Meriti / GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS - [STJ — 00005432920134025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6150977/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10327 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de São João de Meriti / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-re-1491723/) **Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto. A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso. > O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Alcance da modulação dos efeitos do Tema 395 RG: pagamento de parcelas de quintos reconhecidas administrativamente e não quitadas por falta de disponibilidade orçamentária” A matéria foi classificada como Servidor Público; Sistema Remuneratório e Benefícios; Gratificação Incorporada, Quintos e Décimos e VPNI. Invocar o RE 1491723 exige reproduzir essa mesma discussão, não só o mesmo tema. **Atribuição:** Rafael Toledo · A controvérsia que o RE 1491723 enfrentou - **Âncoras documentais:** beneficios, remuneratorio, sistema - **SHA-256 do HTML autoral:** e55240a60e75f3e96850718e6751a27d83dea2813c9965595b7db463b5fe3c29 - **SHA-256 do registro documental:** 0555b304c28454e188b682557d771232f3c3410258f1d9a441ed1c98554ed494 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstf-re-1491723%2F) ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto. A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso. > Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** 4683e3584737a89fd53538a76d87a7f2f47c03d963b231272b67061b2da55089 - **SHA-256 do registro documental:** 0555b304c28454e188b682557d771232f3c3410258f1d9a441ed1c98554ed494 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00762983420184025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Curso de Formação | Sistema Remuneratório e Benefícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “6ª Vara Federal de São João de Meriti”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0555b304c28454e188b682557d771232f3c3410258f1d9a441ed1c98554ed494 - **SHA-256 do comentário:** 5b648a348008906a79a32eceb1054a7149388a499206630fd5abae55ff5f7cee