# Registro público: TRT15 — 00006163320125150059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pindamonhangaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917455/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917455.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96b7dd2dfb637d8e0cf789e15ace26bcca8fddfbb7a6ec09ae03344d2ff016d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1102
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-15
- **Último ato com data válida:** 2025-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-05-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-05-29T09:10:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-06-05T13:13:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2012-07-24T20:01:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-08-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2012-08-03T18:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-16T16:29:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-03T08:19:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-10-19T11:15:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-25T08:24:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2013-05-03T10:02:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-10-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-11-08T07:54:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2014-02-20T18:11:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2014-08-14T12:03:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2014-10-02T15:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2015-12-04T11:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-01-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2016-04-07T12:09:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2016-04-28T08:14:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2016-05-30T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2016-06-03T08:29:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2016-06-23T20:01:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2016-08-05T08:07:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-17T08:16:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-26T08:14:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-04T08:19:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2017-12-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2017-12-12T09:53:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2018-04-23T18:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-25T01:55:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2018-04-25T01:55:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2018-04-27T01:23:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 1102 · parte 1 de 28.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917455.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000641020225090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000545520215090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT12 — 00000491820215120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT4 — 00005954320135040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000343520225050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2918489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 2ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT9 — 00000376820205090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT14 — 00001248920255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2916131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT24 — 00241025620205240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2915632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / VARA DO TRABALHO DE COXIM