# Registro público: TRE-PB — 06001053820226150063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7d619e5470e277f54a3105fc98df4e8e81304d1cba12f1e0e061a1108d2f6f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-24
- **Último ato com data válida:** 2023-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-24T08:51:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2022-12-18T18:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2023-01-16T20:42:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2023-03-01T10:15:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2023-03-09T11:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2023-03-16T12:36:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2023-03-19T19:18:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2022-12-19T09:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2023-02-14T10:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2023-03-15T13:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2023-03-15T13:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2023-03-15T13:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2023-03-15T13:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2023-03-16T03:48:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2023-03-16T03:48:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2023-03-28T04:28:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2023-03-28T12:31:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2022-11-24T08:51:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2022-12-19T09:32:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2022-12-19T09:32:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2023-02-13T15:22:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2023-03-14T13:26:26.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2023-03-14T13:26:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2023-03-28T12:32:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2023-03-28T12:32:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a7d619e5470e277f54a3105fc98df4e8e81304d1cba12f1e0e061a1108d2f6f8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-01 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-14 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-03-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-03-14 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-28 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:06:13\.037000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221124085114
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a7d619e5470e277f54a3105fc98df4e8e81304d1cba12f1e0e061a1108d2f6f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06001070820226150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958942/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB
- [TRE-PB — 06000368620256150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1693086/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB / 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB
- [TRE-PI — 06003417720246180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864495/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB / 002º Juízo das Garantias do Núcleo II
- [TRE-PB — 06001089020226150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945071/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB
- [TRE-GO — 06000582120256090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5859398/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-CE — 06001601220226060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5843701/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB / 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL
- [TRE-MG — 06000166620266130148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5839061/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB / 148ª Zona Eleitoral - Januária
- [TRE-GO — 06000552320246090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832942/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001053820226150063 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Inscrição Fraudulenta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a7d619e5470e277f54a3105fc98df4e8e81304d1cba12f1e0e061a1108d2f6f8
- **SHA-256 do comentário:** a565e66314abff258da24d5ebc896adade630baf8a4f5c18f5dcd829c71d5afb