# Registro público: TJSE — 00002116720158250057 - **Origem:** cnj - **Órgão:** BREJO GRANDE - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291772/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291772.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 86bff88ba08316ba5d91e911116d1f008b77b5636c16015f6ad20d772bdc10ee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-05 - **Último ato com data válida:** 2018-01-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-01-19** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-10-09** — Petição (TPU 85) > **2017-09-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-07** — Documento (TPU 581) > **2017-08-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-23** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) > **2017-08-16** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-06** — Petição (TPU 85) > **2017-07-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-09T21:30:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-06T17:00:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-13T17:15:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-05-09T09:21:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-07-10T10:17:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2017-09-22T01:50:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-10T10:24:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-25T10:45:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-22T02:51:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-11T19:06:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-05T10:21:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-05T10:15:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-30T14:20:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-01T11:44:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-11T16:34:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-11T16:34:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-22T02:11:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-22T11:05:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-01T13:48:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-21T14:12:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-14T13:49:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-06T20:06:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-16T13:27:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-05T14:03:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-30T07:43:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-27T10:26:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-11T07:17:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-26T11:35:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-05T13:41:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-19T08:16:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-10-25T09:28:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-09-07T16:24:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-25T12:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-23T00:47:24.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18165", "nome": "Brejo Grande"}} - 2017-08-16T08:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-06T22:59:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-23T11:33:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-23T11:30:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-05-05T13:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-05T13:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291772.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/86bff88ba08316ba5d91e911116d1f008b77b5636c16015f6ad20d772bdc10ee.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2015-05-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2015-05-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-07-10 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-05-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-05-09 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-05-13 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-08-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-08-23 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-08-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-09-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:02:08\.215000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150505120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 86bff88ba08316ba5d91e911116d1f008b77b5636c16015f6ad20d772bdc10ee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00008067220138250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292155/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / CARIRA - [TJSE — 00052488120148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292688/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA - [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI - [TJSE — 00012934220118250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / RIBEIRÓPOLIS - [TJRJ — 00021579720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRS — 50005127220138210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul - [TJRS — 50061278820168210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo - [TJSC — 50081082420208240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292691/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002116720158250057 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “BREJO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-01-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 86bff88ba08316ba5d91e911116d1f008b77b5636c16015f6ad20d772bdc10ee - **SHA-256 do comentário:** 6a0206dd1b4e0952435d03fe667c66f6c15113a1af9be55cccf2cc08aeb1a600