# Registro público: TJES — 00000755620108080045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917829/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917829.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 758622cb8a33dfd0efbefb232b164660fbea9fed7359bfb51055cf32115ca00b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Capitalização / Anatocismo | Assistência Judiciária Gratuita | Imissão ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10585) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10446](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10446) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/758622cb8a33dfd0efbefb232b164660fbea9fed7359bfb51055cf32115ca00b.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:39:38\.173935877Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100113000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 758622cb8a33dfd0efbefb232b164660fbea9fed7359bfb51055cf32115ca00b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00143839620148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452035/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10585, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [STJ — 00005339020178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6033932/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10585, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) - [TJDFT — 00001233820148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322265/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10585, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / 17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00449949020138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018593/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10585, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [STJ — 00002792220168250044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3656290/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10585, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) - [TJSE — 00232673520178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6052188/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Imissão na Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TJSE — 00002970720168250056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6052185/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Imissão na Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / PACATUBA - [TJCE — 02009795420238060090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2813499/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 10446, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 8ec29930992f0d7d6e414ca689c720fef6506e9247324a860822cb96d4b5d4cc - **SHA-256 do registro documental:** 758622cb8a33dfd0efbefb232b164660fbea9fed7359bfb51055cf32115ca00b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [Tema 953 do STJ: Capitalização / Anatocismo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-953/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se a possibilidade de cobrança de capitalização anual de juros independentemente de expressa pactuação entre as partes.” São 17 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** anatocismo, capitalizacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 6e300c61f60b6b9e41fa33af20b4940480f62cf1beb6635644b39ad53a4cb901 - **SHA-256 do registro documental:** 758622cb8a33dfd0efbefb232b164660fbea9fed7359bfb51055cf32115ca00b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-953%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000755620108080045 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Capitalização / Anatocismo | Assistência Judiciária Gratuita | Imissão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00000755620108080045; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 758622cb8a33dfd0efbefb232b164660fbea9fed7359bfb51055cf32115ca00b - **SHA-256 do comentário:** 447640a28ef06cde01f9b48067ff46921176f5b7a21fd7d872ab56bd213cddc0