# Registro público: TRE-AM — 00021980520146040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291815/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291815.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 498daa375fa8b4dd3ba8803d947e4f31c33bca19e64520027fd0144f40f3cbac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-04
- **Último ato com data válida:** 2020-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-27** — Juntada (TPU 67)
> **2018-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2014-11-06** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2014-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-04T15:32:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22319", "nome": "Gabinete do Presidente - Desembargador Aristóteles Lima Thury"}}
- 2014-11-05T16:05:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22319", "nome": "Gabinete do Presidente - Desembargador Aristóteles Lima Thury"}}
- 2014-11-05T16:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22319", "nome": "Gabinete do Presidente - Desembargador Aristóteles Lima Thury"}}
- 2014-11-06T16:12:53.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22319", "nome": "Gabinete do Presidente - Desembargador Aristóteles Lima Thury"}}
- 2014-11-11T14:34:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22319", "nome": "Gabinete do Presidente - Desembargador Aristóteles Lima Thury"}}
- 2014-11-27T14:43:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22319", "nome": "Gabinete do Presidente - Desembargador Aristóteles Lima Thury"}}
- 2018-04-24T10:07:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22319", "nome": "Gabinete do Presidente - Desembargador Aristóteles Lima Thury"}}
- 2020-04-27T08:27:00.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22319", "nome": "Gabinete do Presidente - Desembargador Aristóteles Lima Thury"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10931)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000049820156140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900924/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000254120196140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896000/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001340920156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894097/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [STJ — 00002874820078060139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715999/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002599720088060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3480025/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJRO — 00112883120118220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2817072/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA CIVEL
- [TJRN — 00007471120118200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278590/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª VARA
- [TJPE — 00000077120168172850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1451685/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI