# Registro público: TRE-SP — 06000126220206260185

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2918352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2918352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02bdc8b022521528536921299f931bc2f1e715e19995ac0b88a00eb865c995bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-04
- **Último ato com data válida:** 2020-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-29** — Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto (TPU 11407)
> **2020-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-04T15:06:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-05-04T15:24:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-05-26T14:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-05-20T19:35:31.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-05-20T19:36:02.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-05-20T19:36:26.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-05-20T19:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-05-29T16:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-05-29T16:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-05-29T16:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-05-29T16:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-06-05T02:05:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-06-05T02:05:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-06-06T00:45:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-06-06T00:45:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-06-09T15:55:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-05-04T15:06:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-05-13T14:17:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-05-21T18:18:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-05-29T16:09:19.000Z — Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto (TPU 11407)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-06-03T17:26:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-06-09T15:56:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-06-09T15:56:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-20 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-20 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-29 — Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-09 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T08:00:38\.873000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200504150634
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 02bdc8b022521528536921299f931bc2f1e715e19995ac0b88a00eb865c995bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000290220236260280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562392/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO
- [TRE-SP — 06000289020246260212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562167/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ
- [TRE-CE — 06001443020246060123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562170/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-SP — 06000290420266260310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561333/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ
- [TRE-BA — 06000574220216050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561800/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000493720246090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561781/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-GO — 06000492120256090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561655/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TRE-PA — 06000056620266140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561420/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA