# Registro público: TSE — 06000499420246040045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2918366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2918366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5172a7e8220ac7d4beba99e7ff2be064f566e81a3b25a60eada62a69e9c1a31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-29
- **Último ato com data válida:** 2024-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Força Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-29T19:50:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-08-30T15:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-02T15:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2024-09-02T17:47:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-02T17:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-04T12:31:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-05T11:07:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-05T11:22:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-12T10:29:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-24T15:56:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-09T13:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-09T13:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-09T13:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-09T18:39:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-15T20:15:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2024-09-24T16:23:04.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-10-08T15:56:29.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2024-10-10T00:50:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-10T00:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-30T15:15:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-02T16:15:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-02T16:15:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-02T17:47:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-24T20:39:30.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-09-24T20:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-25T18:30:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-26T09:59:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-26T09:59:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-09T13:12:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-15T22:26:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-15T22:26:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-16T08:43:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-10-16T08:43:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004996020246040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124452/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
- [TRE-PE — 06001189820206170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427992/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11573
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06003928520246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984568/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 0 Relatoria Presidência
- [TSE — 06004467620206020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998135/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
- [TRE-AL — 06003824120246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982037/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 0 Relatoria Presidência
- [TRE-AL — 06003740620206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974641/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 0 Relatoria Presidência
- [TSE — 06003945520246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885298/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
- [TRE-GO — 06003589620166090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2890229/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / PRESIDÊNCIA