# Registro público: TJSE — 00118448820118250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-04-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2918372/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2918372.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4c7e7449a0584dc32b565a0a96fb1f2fed1e3e2267422f5a9018dc83ecf56cdf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-18 - **Último ato com data válida:** 2018-08-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-08-08** — Definitivo (TPU 246) > **2018-07-24** — Documento (TPU 581) > **2018-07-19** — Documento (TPU 581) > **2018-07-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-17** — Petição (TPU 85) > **2018-05-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-04-23** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-20** — Petição (TPU 85) > **2018-04-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-07-17T11:33:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-20T13:31:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-19T12:07:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-29T00:42:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-16T11:33:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-03T00:44:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-22T07:27:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-21T16:06:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-27T04:26:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-14T11:51:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-03T04:23:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-23T10:05:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-15T04:16:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-01T00:18:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-07T04:16:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-26T10:41:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-30T04:15:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-18T16:42:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-09T12:55:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-28T13:08:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-22T09:29:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-31T04:34:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-19T11:12:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-19T08:26:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-08T10:28:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-08-08T10:28:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-07-24T13:18:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-19T12:32:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-02T13:30:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2018-04-23T07:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-22T07:27:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-03-21T16:05:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2013-03-12T07:57:49.000Z — Provisório (TPU 245) - 2013-03-12T07:57:49.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2012-04-25T08:27:38.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-07T09:38:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2012-02-16T10:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-15T12:49:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-02-07T10:35:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-01-25T12:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2918372.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-04-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2011-04-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2012-02-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2012-02-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2012-03-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2012-04-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-03-12 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-03-12 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-03-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-04-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-05-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-07-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-08-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-20 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-03-07 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-02 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:29:14\.520000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110418120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4c7e7449a0584dc32b565a0a96fb1f2fed1e3e2267422f5a9018dc83ecf56cdf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00122458720118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920138/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPI — 00000989820038180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3177689/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10531 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA - [TJTO — 00372908520208272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSE — 00176895320018250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2915555/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRN — 00175891019998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545558/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJTO — 00364931220208272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545440/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRN — 00177265020038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544757/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJTO — 00372466120238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542564/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 4c7e7449a0584dc32b565a0a96fb1f2fed1e3e2267422f5a9018dc83ecf56cdf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)