# Registro público: TJAC — 00011629120178010014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291846/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291846.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1611c0dade42d7ad7376df0ba2969040acfd24880cd72a74ab610b1616e42467

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-18
- **Último ato com data válida:** 2018-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-25** — Procedência (TPU 219)
> **2017-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adoção de Criança | Adoção Nacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-19T07:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-18T15:45:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-18T15:38:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-12T08:59:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-15T08:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-30T14:35:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-05T14:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-13T07:18:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-01T20:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-15T00:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-29T10:01:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-19T08:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-25T16:33:54.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-10-25T16:33:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-08T16:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-12-05T07:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-05T07:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-29T20:29:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-22T12:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-22T12:09:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9974)
- [Outros processos do assunto TPU 9973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1611c0dade42d7ad7376df0ba2969040acfd24880cd72a74ab610b1616e42467.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adoção de Criança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adoção Nacional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-08-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:48:59\.094Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-05\-18T15:34:37\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1611c0dade42d7ad7376df0ba2969040acfd24880cd72a74ab610b1616e42467

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00007283920168010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259310/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973, 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TJPE — 00000362920238173060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5991836/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 9973, 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Inválido
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJRO — 70041293220178220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310291/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973, 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 2ª VARA CÍVEL
- [TJAL — 07001757020178020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309420/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973, 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent
- [TJAL — 07010509120178020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296578/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973, 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte
- [TJAL — 07002523520188020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247033/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973, 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- [TJRO — 70553534520228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3843412/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9973, 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJMG — 00796665320148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2768546/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9973, 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Primeira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011629120178010014 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Habilitação para Adoção” e “Adoção de Criança | Adoção Nacional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1611c0dade42d7ad7376df0ba2969040acfd24880cd72a74ab610b1616e42467.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1611c0dade42d7ad7376df0ba2969040acfd24880cd72a74ab610b1616e42467
- **SHA-256 do comentário:** 566fa772d05f8d976afc6e88239869cd2d97c7a3db93e1bba359fc58bd6eb2b2