# Registro público: TRE-RJ — 06000048520256190256

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291850/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291850.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcb46e98b721e8ed6f3a74470fd4c2ed1dd4f1709ca10d80292c338552acb596

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-14
- **Último ato com data válida:** 2025-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-28** — Reativação (TPU 849)
> **2025-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-10** — Acolhimento da Justificativa do Mesário Faltoso ou Dispensa de Multa (TPU 14937)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-14T15:21:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15295", "nome": "256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"}}
- 2025-01-14T15:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15295", "nome": "256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"}}
- 2025-01-22T15:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15295", "nome": "256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"}}
- 2025-01-14T15:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-01-14T15:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-01-16T16:58:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15295", "nome": "256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"}}
- 2025-01-16T16:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-20T13:08:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-22T14:59:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15295", "nome": "256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"}}
- 2025-03-06T15:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-07T16:35:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-19T11:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15295", "nome": "256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"}}
- 2025-03-28T16:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15295", "nome": "256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"}}
- 2025-03-28T16:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-01-14T15:21:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-01-16T16:56:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-01-16T16:56:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-02-10T16:14:02.000Z — Acolhimento da Justificativa do Mesário Faltoso ou Dispensa de Multa (TPU 14937)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15295", "nome": "256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"}}
- 2025-02-10T16:14:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-03-19T11:09:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2025-03-19T11:09:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15295", "nome": "256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"}}
- 2025-03-28T16:53:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15295", "nome": "256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"}}
- 2025-03-28T16:57:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15295", "nome": "256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"}}
- 2025-03-28T16:57:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000848620246190158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152726/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ / 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-GO — 06000388220236090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152806/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000845620226190126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152675/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ / 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-RJ — 06000842720226190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152486/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-CE — 06001234320236060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152245/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ / 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ
- [TRE-GO — 06000387520256090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151853/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000389020206090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151724/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SC — 06000455520216240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151378/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ / 29 ª ZONA ELEITORAL